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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:27
Princípios da Administração Pública: Abordagem dos Corolários Reconhecidos Doutrinariamente
Os aspectos de imutabilidade, frente às progressivas e corriqueiras mudanças que a coletividade vivencia, não mais prosperam
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Ação declaratória. IPTU. Município de Londrina. Exercícios fiscais de 1999 a 2004.
Repetição do indébito tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Taxa de coleta de lixo e limpeza pública. TCLLP e taxa de iluminação pública.
Tip. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 12:29
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:10
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil
Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos tributários
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Cobrança de IPTU progressivo, TCLLP e TIP.
Decisão de parcial acolhimento da objeção. Agravo de Instrumento por parte do executado. Decisão que resolveu a questão com apoio na jurisprudência pacificada nesta Corte e no STF.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:45
Justiça de São Paulo concede liminar que impede aumento de IPTU
Aumento malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Princípios constitucionais
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:00
Dispositivo de lei do IPTU é inconstitucional
Lei complementar afronta os princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.
Contribuinte beneficiário de isenção. Descabimento da exação.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:38
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 15:43
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:55
TJCE nega pedido da OAB para suspender reajuste do IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza.